Veículo de divulgação:DOP, PORTAL DA TRANSPARENCIA, TCE, PNCP
Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS PARA A ANÁLISE, ACOMPANHAMENTO E OTIMIZAÇÃO DO ICMS EDUCACIONAL, VISANDO O AUMENTO DO REPASSE DOS RECURSOS, A AVALIAÇÃO DAS METAS ESTABELECIDAS E A ELABORAÇÃO DE ESTRATÉGIAS JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DAS NORMAS VIGENTES E A MAXIMIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PARA A EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BENEDITINOS-PI.
Data publicação:28/02/2025
Data de abertura:27/01/2025
Data de publicação resultado:—
Tipo:MENOR PREÇO
Procedimento:CONTRATAÇÃO DIRETA
Valor total da despesa:R$ 144.000,00
Valor dotação:R$ 144.000,00
Valor ajudicado:R$ 144.000,00
Dotação reforçada:Não
Coronavírus:Não
Natureza da despesa:—
Origem do recurso:FPM / FME / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS.